O funcionário (a)/trabalhador abaixo qualificado, na qualidade de empregado(a)/trabalhador, fica autorizado por meio do presente termo, a utilizar o(s) veículo(s) de propriedade e/ou alugados pelo GRUPO AVG, conforme disponibilização, comprometendo-se a utilizá-lo de forma adequada, zelando integralmente pelo patrimônio do GRUPO AVG e observando todos os requisitos legais, normas internas e todas as normas de trânsito e segurança vigentes no Brasil.
O funcionário (a)/trabalhador compromete-se a zelar pelo(s) veículo(s) que estiver utilizando, comunicando ao departamento responsável qualquer falha e/ou necessidade de manutenção, mantendo-o(s) sempre limpo(s) e em boas condições de uso e segurança.
O funcionário (a)/trabalhador compromete-se a preencher o Check-List e o formulário de Controle de Veículo que são parte integrantes do presente termo, antes da utilização do(s) veículo(s);
O funcionário (a)/trabalhador deverá comunicar imediatamente ao GRUPO AVG, qualquer ocorrência com o veículo enquanto em sua posse, informando quaisquer irregularidades de funcionamento mecânico, elétrico, etc., de forma a possibilitar a adequada manutenção pelo GRUPO AVG, sendo certo e desde já aceito pelo empregado(a)/trabalhador, que em caso de acidentes, danos ao(s) veículos e/ou a terceiro(s), por sua responsabilidade, por imperícia ou imprudência, serão de sua exclusiva responsabilidade, por todos os custos, despesas, entre outro, mediante o desconto em folha de pagamento, o que desde já concorda o empregado(a)/trabalhador.
O funcionário (a)/trabalhador fica também responsável por todas e quaisquer multas e/ou penalidades aplicadas em decorrência do descumprimento de legislação de trânsito, notadamente aquelas relacionadas à responsabilidade do condutor, tais como, mas não se limitando a excesso de velocidade, não utilização de cinto de segurança, ultrapassagens não permitidas, indenizações a terceiros, entre outras.
O funcionário (a)/trabalhador concorda de forma expressa e irrevogável, que na hipótese de aplicação de multas e/ou penalidades de sua responsabilidade, deverá assumir a condição de condutor do veículo perante as autoridades competentes, assumindo também a respectiva pontuação, autorizando, desde já, o desconto em folha de pagamento das multas e/ou penalidades e/ou indenizações que o GRUPO AVG venha a ser obrigado a arcar, no presente e/ou futuro.