CONTRATO DE COMODATO DE UTILIZAÇÃO PARA EQUIPAMENTO

Nome da empresa comodante

CNPJ da empresa comodante

Nome do colaborador

Cargo do colaborador

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Comodato, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

I - DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato o empréstimo por meio de comodato ao COMODATÁRIO pela COMODANTE, que é legítima proprietária do bem a seguir descriminado, designado daqui por diante simplesmente como EQUIPAMENTO

Descrição equipamento

Cláusula 2ª. O EQUIPAMENTO emprestado em comodato destina-se exclusiva e restritivamente ao uso em serviço pelo COMODATÁRIO para desempenho de suas funções perante a COMODANTE, durante sua jornada de trabalho, ou fora desta, excepcionalmente, para fins específicos de trabalho;

Cláusula 3ª. DO MONITORAMENTO – O COMODATÁRIO, neste ato, é cientificado, que a COMODANTE, no uso de seu poder de fiscalização conferido pela Legislação Brasileira, fará o monitoramento de todas as comunicações eletrônicas realizadas com o equipamento cedido em comodato, haja vista integrar ele o conjunto dos “meios de produção” da COMODANTE, isto é, deve ser utilizado, pelo COMODATÁRIO, exclusivamente, no desenvolvimento das atividades do COMODANTE.

II - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

Cláusula 4ª. O COMODATÁRIO declara que o EQUIPAMENTO recebido da COMODANTE encontra - se em perfeito estado de conservação e funcionamento;

Cláusula 5ª. O COMODATÁRIO terá a obrigação de guardar e conservar o EQUIPAMENTO, preservando-o de qualquer desgaste acentuado, excetuando-se aquele desgaste natural decorrente do uso regular;

Cláusula 6ª. O COMODATÁRIO será integralmente responsável, pelo reparo, ou ressarcimento do EQUIPAMENTO, quando os danos parciais ou totais causados ao mesmo forem fruto de utilização indevida ou negligente;

III - DAS OBRIGAÇÕES DA COMODANTE

Cláusula 7ª. Caberá à COMODANTE prover a manutenção do EQUIPAMENTO, salvo nos casos de danos provenientes de má utilização imputáveis ao COMODATÁRIO, desde que devidamente comprovados;

IV - DA RESCISÃO

Cláusula 8ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato nas seguintes hipóteses:

a) Extinção do contrato de trabalho firmado entre a COMODANTE e o COMODATÁRIO, qualquer que seja o motivo da extinção, a partir do momento da denúncia, quando decorrer de rescisão unilateral por iniciativa de qualquer das partes;
b) Mudança das condições de trabalho do COMODATÁRIO, de tal forma que não se justifique a continuidade do uso EQUIPAMENTO, a critério da COMODANTE;
c) Descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas deste instrumento;
d) Por iniciativa de qualquer das partes, mediante prévia notificação, por escrito, dada à parte contraria, a qualquer tempo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

V - DA VIGÊNCIA

Cláusula 9ª. O presente contrato terá sua vigência por tempo indeterminado, ressalvada a situação de rescisão antecipada constante na Cláusula 8ª, em função da qual, o COMODATÁRIO isenta a COMODANTE da necessidade de reconhecimento judicial para suspensão de uso e gozo do EQUIPAMENTO emprestado, conforme disposto no artigo 581 do Código Civil.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Cidade

Data

Departamento de TI - Grupo AVG

Assinatura do comadatário

Contrato de comodato